A regulamentação do Selo Arte vai permitir a venda interestadual de produtos artesanais de origem animal
Publicado: 18/07/2019 19h43 - Última modificação: 22/07/2019 12h55
A Lei do Selo Arte, que permite a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, mel, pescados e embutidos, foi regulamentada pelo governo. A certificação é um sonho antigo de produtores artesanais, que vão poder acessar mais mercados e aumentar sua renda.
Neste novo episódio do Mapacast, o diretor do departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Ministério da Agricultura, Orlando Melo de Castro, explica como vai funcionar o selo e quais as vantagens para produtores e consumidores.
“Antes, não havia uma regulamentação que previa o comércio fora do estado. Tendo o selo arte, ele poderá comercializar em todo o território nacional. Isso é um ganho para o produtor e para o consumidor, que vai comprar um produto sabidamente fiscalizado, que tem controles na legislação, tanto na questão da produção do leite como no processo de fabricação. Isso é uma garantia e uma segurança para o consumidor, que vai encontrar esses produtos em diferentes praças do país”, diz Castro.
SELO ARTE - PRODUTORES ARTESANAIS
Decreto regulamenta o Selo Arte
Os donos de pequenos negócios responsáveis pela elaboração de produtos artesanais de origem animal celebram um momento histórico. O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta 5ª feira (18.jul.2019), o Decreto de Regulamentação do Selo Arte, que assegura aos pequenos produtores de queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geléias, entre outros itens, o direito de comercialização dos seus produtos fora da região de origem.
Antes dessa conquista, esses produtos artesanais só poderiam ser comercializados para outros estados com apresentação do selo SIF (Serviço de Inspeção Federal), que poderia levar cerca de 2 anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura. Com esse novo marco regulatório, esses produtores em sua maioria, pequenos negócios podem obter um selo junto aos órgãos de saúde pública do próprio estado (Selo Arte), que garante a comercialização em todo o país, simplificando a circulação de mercadorias e ampliando o mercado para esses empreendedores.
Com essa medida, o Brasil corrige uma injustiça histórica que penalizava pequenos fabricantes, responsáveis por manter vivo um verdadeiro patrimônio cultural do país: o modo de produção artesanal de uma série de alimentos de origem animal. A medida deve beneficiar pelo menos 170 mil produtores de queijo artesanal. Além de preservar e apoiar a disseminação desse saber centenário, o Selo Arte vai estimular o crescimento das pequenas agroindústrias artesanais em todo o país.
A consolidação dessa nova legislação é o reconhecimento de uma luta que vem sendo travada há anos e que mobilizou o Sebrae, as organizações representativas dos pequenos produtores, técnicos e especialistas, governos e outros parceiros. O Selo Arte também coloca em prática o princípio do atendimento diferenciado aos pequenos negócios, garantido pela Constituição. Afinal, não era compreensível a imposição a esses produtores artesanais, de um conjunto de regras e normas extremamente burocráticas que demandavam um investimento de recursos e de tempo que esses empreendedores efetivamente não tinham. Isso, claro, sem jamais colocar em risco a segurança alimentar dos consumidores, em qualquer lugar do país.
Em um momento em que a nossa economia começa a dar sinais de reação, os fabricantes de produtos como os tradicionais queijos Canastra e do Serro (de Minas) ou o Socol (das Serras Capixabas), por exemplo, detém um conhecimento extremamente valioso que agrega valor e atende à demanda de um público cada vez maior e mais exigente. O mercado brasileiro e internacional de produtos gourmet está ávido por novos sabores, novas experiências, buscando produtos de qualidade e que agregam história e valorizam as culturas locais. O Selo Arte chega em um momento extremante oportuno e –com toda certeza– será mais um instrumento para a geração de emprego e renda para milhares de famílias em todo o país.
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